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Cidades

14/10/2026 às 16h18

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Redacao

Maringá / PR

Câmara aprova Política Pública Municipal de Alfabetização de Roncador
O projeto, de autoria da Prefeita Marília Perotta Bento Gonçalves, dá caráter permanente e contínuo às ações voltadas à alfabetização das crianças da rede municipal, independentemente de mudanças administrativas.
Câmara aprova Política Pública Municipal de Alfabetização de Roncador
Projeto do Executivo torna permanentes as ações de alfabetização na rede municipal e foi aprovado em dois turnos

A Câmara Municipal de Roncador aprovou, em 2º turno, na sessão de segunda-feira (5), o Projeto de Lei do Executivo nº 40/2026, que institui a Política Pública Municipal de Alfabetização. A proposta havia sido aprovada em 1º turno em 29 de setembro, depois de receber pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica e das comissões de Legislação e Redação e de Ordem Econômica e Social.


O projeto, de autoria da Prefeita Marília Perotta Bento Gonçalves, dá caráter permanente e contínuo às ações voltadas à alfabetização das crianças da rede municipal, independentemente de mudanças administrativas. O objetivo central é assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas, preferencialmente, até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, com equidade, qualidade e base em evidências científicas.


O que prevê a lei


A política reúne ações como avaliações diagnósticas, monitoramento da fluência leitora, acompanhamento pedagógico das escolas, formação continuada de professores e demais profissionais, fortalecimento dos cantinhos de leitura e estratégias de recomposição das aprendizagens.


O texto também fortalece a Avaliação de Desempenho Educacional (ADE), instituída pela Lei Municipal nº 1.276/2019, como instrumento oficial de monitoramento da aprendizagem e de apoio às decisões da Secretaria Municipal de Educação. Prevê ainda a criação do Comitê Estratégico Municipal da Política Pública de Alfabetização, que acompanhará indicadores como alfabetização na idade certa, fluência leitora, desempenho em Língua Portuguesa e Matemática, frequência escolar e resultados de avaliações externas.


Resultados que embasam a proposta


Na exposição de motivos, o Executivo destacou o desempenho do município nos últimos anos. Na avaliação de fluência leitora de 2023, os alunos do 2º ano da rede municipal alcançaram o 1º lugar na região e o 2º no Paraná. Roncador também recebeu o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e, segundo dados da UNDIME-PR para 2025, registra 97,6% de crianças alfabetizadas.


 Próximos passos


Com a aprovação, o projeto segue para sanção da Prefeita. A lei entra em vigor na data de sua publicação, e o Poder Executivo terá até 120 dias para regulamentá-la.

FONTE: Assessoria

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